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05/09/2008
Portabilidade: facilidade para o consumidor
O nome é estranho, mas facilita a vida do cidadão. A portabilidade numérica é a regra que permite ao usuário de telefonia fixa e celular trocar de operadora sem mudar o número do telefone. A regra vale desde segunda-feira em códigos de área (DDD) de sete Estados. Na Grande São Paulo, a regra será implementada de 23 de fevereiro a 1º de março de 2009 e será o último a ser contemplado em função da maior complexidade tecnológica da operação no Estado.
A portabilidade numérica está em vigor em oito áreas de código DDD, disponível para cerca de 17 milhões de usuários de telefonia móvel e fixa.
Em três dias de vigência da portabilidade já foram registradas 2.977 solicitações de troca. Desses pedidos, 2.109 foram feitos por usuários de serviços móveis e 868 de telefonia fixa, conforme a ABR Telecom, empresa que administra a implantação do sistema. Até agora, os assinantes dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e foram os que mais solicitaram a mobilidade.
A portabilidade numérica vai tornar o usuário “dono” de seu número de telefone fixo e celular. Assim, o usuário poderá mudar de operadora móvel e fixa quando quiser e manterá sempre o mesmo número. A portabilidade vale dentro de algumas regras específicas. Por exemplo, o usuário deve se manter no mesmo DDD para conservar o mesmo número. Mudanças de operadora, no entanto, estarão sujeiras a cobranças de taxas de instalação. A implantação em todo o País está prevista para março de 2009.
Taxa de reserva - A Claro desistiu de cobrar a taxa de reserva de R$ 100,00 dos clientes interessados em ter seu iPhone 3G, aparelho celular sensação da Apple que chegará ao país nos próximos meses. Mais de cem mil pessoas já haviam feito sua reserva. O Procon-SP notificou a operadora que a prática de cobrança de reserva fere o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação. A operadora informou que quem já fez o pagamento receberá os valores de volta sem que isso altere o fato de serem um dos primeiros a ter o aparelho.
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